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O terreno em que se localiza a escola pertence oficialmente à prefeitura do município de Maringá, situando-se na divisa com o município de Paiçandu. A área contava com prédios inacabados de uma indústria de cerâmica, que estava abandonada desde 1982. A obra havia sido embargada pela justiça em função de irregularidades e, em 1988, o terreno passou a pertencer à prefeitura, mas continuou em estado de abandono, utilizado apenas como depósito de lixo e para retirada de cascalho e basalto (resultando em grave desvatação ambiental), e também como espaço para prostituição e drogadição.

 

 

 

Nossa História

Imagens do terreno em 2002.

Todas as estrutras existentes na escola foram construídas ou recuperadas graças ao trabalho voluntário de camponeses e camponesas assentados e acampados de todas as regiões do Paraná. Os estudantes das primeiras turmas enfrentaram uma situação difícil e instalações precárias, mas encararam o desafio e contribuiram ativamente na construção da escola.

Um projeto aprovado junto à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETI) permitiu a aquisição de material de construção para a reforma dos prédios, bem como de móveis e equipamentos escolares e livros.

Imagens do trabalho voluntário na construção. Abaixo, à esquerda, a primeira sala de aula (2002).

Em março de 2002, durante a administração popular do Partido dos Trabalhadores (2001-2004), do prefeito José Cláudio, a prefeitura emitiu um Termo de Permissão de Uso de Bem Público à Cooperativa de Comercialização da Reforma Agrária Avante Ltda.(COANA), para a implantação de um Centro de Educação do Campo e Desenvolvimento Econômico Sustentável em Agroecologia. Em novembro do ano seguinte, esse documento foi redimensionado, com aprovação na Câmara dos Vereadores, para uma Concessão de Uso de Bem Público a Título Gratuito, para um período de 20 anos a contar da data da sua aprovação (2004). Os concessionários legais do termo são o Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária-ITEPA e a Universidade Federal do Paraná-UFPR (posteriormente, o ITEPA delegou sua representação à ATEMIS).

No final de 2004, a escola foi notificada de que dois hectares da área concedida haviam sido anteriormente doados à Secretaria de Estado da Justiça, para construir um Centro de Detenção Provisória (obra inaugurada em 2008). Ao se verificar a “dupla concessão”, foi constatado que no total, cerca de 6,5 hectares (cedidos ao projeto da Escola Milton Santos) estavam registrados em outra matrícula, devido a erro técnico-administrativo. Isso deixava de fora da concessão a sede da escola, onde funcionam salas de aula, plenária, laboratório, refeitório, cozinha, biblioteca, sala de informática, secretaria, ciranda infantil, banheiros e alojamento. Com relação aos 2 hectares pertencentes à CDP, não havia o que fazer, e esta área, onde havia um plantio de maracujá e um pomar (cujo solo degradado havia sido preparado com uso da picareta pelos trabalhadores voluntários) foi definitivamente perdida. Em dezembro daquele ano, no final do mandato do prefeito João Ivo, foi firmado um Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, em nome do ITEPA/UFPR, por um período de 2 anos, do restante da  área que havia ficado de fora da concessão (ou seja,  4,5 hectares)

Para tentar solucionar o problema, no dia 11 de março de 2006, foi realizada uma audiência com o prefeito municipal Sílvio Barros, com a presença de representantes do ITEPA e do reitor da Universidade Federal do Paraná-UFPR. Durante a audiência foi pedido ao prefeito a regularização da área onde está a escola. O prefeito solicitou o projeto pedagógico da Escola para análise, para depois se posicionar, e o projeto lhe foi entregue. A Prefeitura, no entanto, não deu nenhum retorno do pedido, prejudicando a execução de novas construções e a continuidade das reformas então em curso (graças a um projeto aprovado junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná-SETI). Surpreendentemente, em maio de 2006 ignorando (ou desconhecendo) o referido Termo de Permissão de Uso (que vencia em dezembro de 2006), a prefeitura ingressou na Justiça Estadual com pedido de reintegração de posse da área que havia ficado de fora da escritura de concessão. O juiz concedeu a liminar de reintegração de posse, e em 10 de junho de 2006,  a Escola foi notificada. A justiça estabeleceu um prazo de 10 dias para a desocupação. A Escola Milton Santos mobiliza sua base assentada,  estudantes, professores, e  ainda recebe apoio de diversos organizações e instituições da sociedade civil na defesa de seu projeto. Na tarde de 20 de junho, “Dia da Resistência”, recebe o comunicado que o 4ª batalhão da Polícia Militar de Maringá está de prontidão para efetuar despejo. O juiz da 4ª Vara Cível dá, na mesma tarde,  despacho favorável à EMS em função da existência do Termo de Permissão de Uso, concedida pela Prefeitura Municipal de Maringá no governo anterior, suspendendo a  reintegração por 60 dias.

Acima: Atividade do Comitê de Apoio à Reforma Agrária na Câmara Municipal de Maringá, que tinha entre seus objetivos apoiar a EMS na luta pela manuten''cão da concessão do terreno.

À esquerda: placa confeccionada pelos estudantes da escola.

Em 2007, após vencimento do Termo de Permissão de Uso e superado o prazo da suspensão , a prefeitura pediu novamente a reintegração de posse. O juiz da Vara Cível, onde se encontrava o processo, pediu para que a Escola peticionasse sua defesa. No dia de julgar o fato, a Procuradoria da Prefeitura Municipal de Maringá retirou o pedido de reintegração de posse por um prazo de seis meses. Ocorreu então pedido de deslocamento de competência, levando o processo da Varal Cível para a Vara Federal, visto que a UFPR também tinha sido acionada.

Em maio de 2009, já no segundo mandato do prefeito Silvio Barros, após negociações em várias esferas, houve um acordo para regularização da área. Nesse momento, a reintegração de posse, então  tramitando na Justiça Federal, foi novamente suspensa. Em julho de 2011, cumprindo a sua parte no acordo, o então prefeito Silvio Barros sancionou a lei 8.988/2011, que regularizou a área. Em janeiro de 2012, a prefeitura mandou um memorando para o cartório para encaminhamento da escrituração do terreno, porém a mesma não foi elaborada por falta de documentação, principalmente da UFPR. Durante todo esse período, a reintegração de posse ficou suspensa por ordem judicial.

Em dezembro de 2012, após uma eleição municipal bastante polarizada, o juiz da Vara Federal despachou pedindo informações a respeito do eventual acordo político, pois iria arquivar a reintegração de posse. O advogado da EMS/ITEPA  informou que o acordo havia sido feito nos termos da lei 8.988/2011, e solicitou a extinção do processo. Surpreendentemente, por sua vez, a Prefeitura Municipal (gestão Pupin) informou que desejava rever o acordo, pois tinha interesse na retomada da área. 

Em junho de 2013, diante da infundada insistência da Prefeitura Municipal em pedir a reintegração de posse, o juiz federal extinguiu o processo, dando ganho de causa à EMS e condenado o ente municipal a ressarcir o ITEPA em  R$ 5.000,00, devido as despesas judiciais.

Na sequência, a prefeitura se movimentou para revogar, na Câmara Municipal, não apenas a lei 8.988/2011, mas toda a concessão, mesmo estando a concessão amparada por lei municipal. Além do fato evidente de que a Escola Milton Santos contraria os interesses do agronegócio, estão em jogo também interesses comerciais e imobiliários, pois no entorno da Escola há um conjunto de projetos para a construção de parques industriais e a previsão, inclusive, de um contorno rodoviário, que valoriza ainda mais o terreno.

No dia 1 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Maringá recebeu representantes da Escola e de um grupo de apoiadores, com apoio de outros vereadores (especialmente do campo popular). Em função dessa reunião, o prefeito finalmente aceitou receber representantes da escola.

No encerramento da 12ª. Jornada de Agroecologia, ocorrida entre os dias 7 e 10 de agosto de 2013 na EMS, uma moção de apoio à Escola Milton Santos foi aprovada por unanimidade pelos quase 3.000 participantes. Várias autoridades presentes (entre elas, o Ministro da Casa Civil, Gilberto Carvalho) comprometeram-se em apoiar a Escola. O prefeito de Maringá também esteve presente no ato de encerramento.
Na sequência da Jornada de Agroecologia, o projeto de lei que pedia a revogação da concessão do terreno à Escola Milton Santos foi retirado da Câmara dos Vereadores. Esperamos que definitivamente!

Prefeito municipal Carlos Roberto Pupin recebe representantes da EMS, em agosto de 2013.

Dentre as autoridades presentes no encerramento da XII Jornada de Agroecologia, estavam Hamilton Serighelli (Assessor Especial para assuntos Fundiários do Paraná), Carlos Roberto Pupin (prefeito de Maringá) e Ulisses Maia (Presidente da Câmara de Vereadores) - 10 de agosto de 2013.

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